O Vereador

Muito se questiona sobre o real papel da câmara e seus vereadores, mas segundo matéria feita pela revista VEJA, a grande parte da população desconhece a verdadeira função do poder legislativo.  Para esclarecer um pouco mais sobre este assunto segue abaixo um pequeno resumo da função do vereador.

A Câmara Municipal corresponde ao Poder Legislativo, ou seja, cabe aos seus componentes a elaboração de leis que são da competência do Município (sistema tributário, serviços públicos, isenções e anistias fiscais, por exemplo).

 Os vereadores são importantes, também, porque lhes cabe fiscalizar a atuação do prefeito e os gastos da prefeitura. São eles quem devem zelar pelo bom desempenho do Executivo e exigir a prestação de contas dos gastos públicos. Uma função importante dos vereadores, porém desconhecida por boa parte da população, é a de funcionar como uma ponte entre os cidadãos e o prefeito, por meio de um recurso chamado indicação.

Tal recurso consiste em um documento que o vereador envia a prefeitura ou outro órgão municipal solicitando um pedido apresentado por um eleitor. Os pedidos podem variar desde a poda de uma árvore até a reforma de uma escola. Como não funcionam como uma lei, as indicações não exigem que o vereador faça nenhuma consulta em plenário para apresentá-las ao prefeito. Cabe ao prefeito ou secretário atender ou não à solicitação, sem que para isso precisasse ter sido apresentado algum projeto do vereador.

Resumindo:

• O Vereador é responsável por fiscalizar o emprego das verbas públicas pelo prefeito.
• É também responsável direto na renovação do ordenamento jurídico do município.
• Tem também a função julgadora, para casos de aprovação ou desaprovação de contas do executivo ou no caso de cassação de prefeito ou dos próprios parlamentares.
• Elabora e modifica a lei orgânica do município.
• Aprova ou não as leis de planejamento e orçamento público (PPA, LDO e LOA)
• O vereador NÃO FAZ OBRAS, apenas as solicita ao executivo através de um pedido formal ou pessoal, mas cabe ao executivo realizá-las ou não.

É preciso ter muito cuidado com falsas promessas um bom parlamentar não atua somente por um ou dois bairros, ele deve de maneira independente atuar em prol da população de seu município atendendo a todos os cidadãos que o procuram colocando seu mandato a disposição da sociedade.